A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou nesta terça-feira (24/3), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pelo Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores do SeMAE.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 8ª sessão ordinária de 2026, contemplando tanto a análise de legalidade quanto de mérito. Com isso, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
O texto aprovado prevê a aplicação de reajuste de 5,4% para os cargos de nível básico e superior, índice que também será aplicado ao auxílio-saúde dos servidores da autarquia. Já o auxílio-alimentação terá um aumento de 37,98%, passando de R$ 682,00 para R$ 941,00.
Além da recomposição inflacionária, a medida integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores e à reorganização da estrutura de vencimentos, alinhando-se ao processo mais amplo de reestruturação administrativa em andamento no SeMAE.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o reajuste tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias desde a última revisão, garantindo a manutenção do poder aquisitivo dos servidores e reconhecendo o trabalho desempenhado pelos profissionais da autarquia.
O superintendente do SeMAE destacou a importância da aprovação. “O resultado dessa aprovação demonstra o reconhecimento da importância dos servidores do SeMAE para a cidade. Estamos avançando com responsabilidade, garantindo a reposição inflacionária, corrigindo distorções na estrutura salarial e preparando a autarquia para uma reestruturação mais ampla, que vai fortalecer ainda mais nossos serviços e valorizar quem está na linha de frente do saneamento.”
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