Governo de SP autoriza criação do centro integrado de atendimento a vítimas com deficiência

O Governo de São Paulo autorizou a cessão de uso, por tempo indeterminado, de uma área pertencente à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) à Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a instalação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência (Abrace PcD), em parceria com Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). O decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.

A medida prevê a utilização de um espaço de 525 m² localizado na Estação Marechal Deodoro, na região central da capital paulista, escolhido por sua localização estratégica, facilidade de acesso por transporte público e por já contar com estrutura física existente, o que reduz custos e tempo de implantação.

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“A criação do Abrace PcD representa um avanço estrutural na política de segurança pública inclusiva no Estado de São Paulo, ao instituir um modelo permanente, integrado e especializado de atendimento, com foco na proteção, no acolhimento e na garantia de direitos das pessoas com deficiência”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

A nova unidade será pioneira no Brasil e na América Latina e terá como objetivo centralizar, em um único local, todos os serviços necessários para o atendimento de pessoas com deficiência vítimas de violência, evitando a fragmentação do atendimento e a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos. Inspirado no modelo da Casa da Mulher Brasileira, o centro reunirá a primeira delegacia da pessoa com deficiência da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para realização de perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos, além de intérpretes de Libras. O espaço será totalmente adaptado, com recursos de acessibilidade, incluindo sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca.

O modelo de atendimento também inova ao inverter a lógica tradicional dos serviços públicos: a vítima permanecerá em um único ambiente acolhido, enquanto os profissionais de diferentes áreas se deslocarão até ela para realizar o atendimento, garantindo maior conforto, dignidade e eficiência no processo.

O projeto é resultado de uma articulação entre a SSP e a SEDPcD, formalizada pela Resolução Conjunta nº 03/2024, e foi idealizado pelo delegado Cláudio Paganotto, que atua na Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg) da SSP, a partir da criação de núcleos voltados à pauta da pessoa com deficiência nas políticas de segurança pública.

O projeto executivo e a planta arquitetônica já foram elaborados, com apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e de equipes técnicas da própria SSP. O investimento estimado para adaptação e implantação da unidade é de aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos do tesouro estadual. Com a publicação do decreto, serão possíveis a destinação orçamentária e a contratação das intervenções necessárias. Ainda não há prazo definido para a conclusão da unidade, uma vez que o cronograma depende das etapas subsequentes de execução.