Prefeitura cobra empresa e mantém entrega de uniformes

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto informa que a empresa contratada para o fornecimento dos uniformes escolares vem atrasando as entregas e realizando o envio das peças de forma fracionada, com variações de grade e ausência de quantitativos solicitados em determinados tamanhos.

O contrato prevê a entrega de cinco peças por aluno, entre camisetas e bermudas, medida pensada para garantir mais conforto às crianças e também melhor organização para as famílias ao longo do ano letivo. No entanto, diante do descumprimento parcial do fornecimento por parte da empresa e para evitar mais prejuízos aos alunos, a Prefeitura optou por iniciar a distribuição com três peças para todos, duas camisetas e uma bermuda.

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Nesta primeira etapa, os uniformes parciais foram entregues em mais de 110 das 140 unidades escolares da rede municipal, que atende mais de 37 mil alunos.  As demais peças serão distribuídas na sequência, conforme a empresa regularize o fornecimento.

Em razão do atraso no cronograma e das falhas verificadas na entrega, o Município notificou formalmente a empresa contratada. Diante da persistência dos problemas, foi emitida notificação derradeira, publicada no Diário Oficial do Município em 1º de abril de 2026, com concessão de prazo para apresentação de contraditório. Encerrado o prazo concedido, em caso de descumprimento das obrigações e prazos estabelecidos, a Administração adotará as medidas cabíveis, nos termos do edital e da legislação aplicável.

É importante ressaltar que o processo licitatório para aquisição dos uniformes foi iniciado em agosto do ano passado, com homologação do certame e assinatura do contrato ainda na primeira quinzena de dezembro.

A Prefeitura acompanha de forma rigorosa a execução do contrato e está adotando todas as medidas administrativas cabíveis para garantir a regularização do fornecimento, concluir a entrega dos uniformes e responsabilizar a empresa pelo não cumprimento do que foi acordado.

O compromisso da administração municipal é assegurar que todos os alunos da rede sejam atendidos o mais breve possível.