Governo de SP desarticula esquema de golpes com créditos fictícios de ICMS

A Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Receita Estadual realizaram na manhã desta terça-feira (26) uma operação contra uma organização que usava créditos fictícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aplicar golpes. As equipes cumprem mandados em São Paulo e no Paraná. Além disso, realizam o sequestro de bens no montante de R$ 362 milhões e de seis imóveis.

De acordo com as autoridades, os envolvidos criaram uma estrutura cujo objetivo era enganar empresas por meio da comercialização de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fictícios. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 30 milhões.

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A operação “Respiro da Baleia” é fruto de Força-Tarefa da 3ª DIG/DEIC (Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas) e da Diretoria de Fiscalização da Receita Estadual (Sefaz-SP). Completam a força-tarefa equipes da Polícia Civil de Londrina/PR, contabilizando um efetivo de 53 agentes. Os mandados têm como alvos endereços na Capital, na Grande São Paulo, região de Campinas, e no estado do Paraná.

Como funcionava o esquema

As apurações revelaram uma complexa estrutura, compartimentada em quatro etapas com denominações semelhantes às usadas pelo mercado financeiro.

O golpe era iniciado com a fase da Engenharia Social, quando os envolvidos obtinham informações sobre as vítimas. Depois, a figura do Gatekeeper (Homem de Confiança) induzia as empresas ao erro oferecendo os créditos fictícios com deságio tributário atraente. Com o sucesso da fraude, a vítima depositava mensalmente valores expressivos numa Shell Company (Empresa Cofre), que era a centralizadora do montante desviado.

Na fase de Ocultação (Layering) os valores eram pulverizados entre membros de uma “Família Lavadora” através de técnicas de smurfing (fracionamento) para distanciar o capital de sua origem ilícita.

O ciclo contava ainda com o mecanismo de Fluxo Reverso (de onde vem o nome da operação, “Respiro da Baleia”), utilizado para simular o pagamento de obrigações e retardar a percepção do dano. A lavagem de ativos era concluído com o uso de consultorias de fachada e empresas de um sócio oculto.

No esquema, constam a prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e crimes tributários. O prejuízo do esquema supera R$ 30 milhões. O resultado da operação também pode revelar novas vítimas e abrir espaço para recuperação de ativos pela Fazenda Pública Estadual de São Paulo.