O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) divulgou uma nota oficial para contestar as informações que vêm associando seu nome às investigações envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade citada nas apurações sobre supostas fraudes em descontos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nas últimas semanas, o parlamentar passou a ser citado em reportagens de veículos da imprensa nacional que abordam o andamento das investigações. Em sua manifestação, Pinato afirma que as informações divulgadas são falsas, carecem de fundamento e não encontram respaldo nos fatos.

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Segundo o deputado, sua atuação ocorreu exclusivamente no exercício do mandato parlamentar. Como presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, ele afirma que recebia representantes de diversos segmentos do setor produtivo rural, discutia pautas de interesse coletivo e analisava sugestões de projetos legislativos, atividade que considera inerente à função exercida por parlamentares que presidem frentes temáticas no Congresso Nacional.

Na nota, Pinato também nega ter utilizado o cargo para favorecer interesses privados, interferir em órgãos da Administração Pública ou praticar qualquer ato que extrapolasse suas atribuições constitucionais. O deputado sustenta que toda sua atuação foi pública, republicana e pautada pelos limites legais do mandato.

Como um dos principais argumentos de sua defesa, o parlamentar destaca que, até o momento, não há qualquer inquérito policial instaurado contra sua pessoa. Segundo ele, esse fato demonstra que não existem indícios concretos capazes de justificar a abertura de investigação em seu desfavor.

Até o momento, não há denúncia apresentada pelo Ministério Público nem condenação judicial envolvendo o deputado no âmbito das investigações relacionadas ao caso. As apurações conduzidas pelos órgãos competentes seguem em andamento.

Nota oficial

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato

O Deputado Federal Fausto Pinato, em resposta às notícias que associam seu nome às investigações envolvendo a Conafer, informa:

As afirmações veiculadas são falsas, carecem de qualquer fundamento e não resistem ao mais básico escrutínio dos fatos.

Na condição de Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, o Deputado Fausto Pinato exerceu, dentro dos estritos limites de seu mandato e da legislação vigente, o papel que a Constituição Federal lhe confere: o de interlocutor legítimo entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo. Nessa função, recebia (e recebe) representantes dos mais diversos setores produtivos rurais, debatia pautas de interesse coletivo e analisava proposições legislativas — exatamente como fazem todos os parlamentares que presidem frentes temáticas no Congresso Nacional.

Em nenhum momento o Deputado Fausto Pinato valeu-se de seu cargo para intervir em favor de interesses privados, praticar qualquer ato de gestão que não lhe competia ou exercer qualquer forma de pressão sobre órgãos da Administração Pública. Sua atuação foi, em todos os momentos, pública, republicana e estritamente parlamentar.

Importa registrar, ainda, como prova objetiva e incontroversa, que até a presente data não foi instaurado nenhum inquérito policial contra a pessoa do Deputado Fausto Pinato. Esse fato, por si só, demonstra que as mencionadas suposições não encontraram — nem encontrarão — qualquer suporte em indícios concretos que justifiquem medida dessa natureza.