Comitê aprova regimento contra trabalho infantil

O Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) aprovou, nesta semana, o Regimento Interno que estabelece as normas de funcionamento do colegiado e organiza a atuação integrada da rede de proteção à infância e à adolescência em Campo Grande. A deliberação ocorreu durante reunião realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

O documento será encaminhado para conhecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande), formalizando as regras de funcionamento do Comitê.

Continua após a publicidade

Durante a reunião, os integrantes destacaram a importância da autonomia institucional do AEPETI para fortalecer a articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Comitê atua como espaço de integração entre diferentes instituições, promovendo estratégias voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Atualmente, o AEPETI reúne representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), da Superintendência de Política de Direitos Humanos, dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), da Fundação Social do Trabalho (Funsat), do Instituto Mirim, da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras secretarias municipais.

“Esta deliberação dá continuidade ao trabalho iniciado na primeira reunião do ano, ocorrida no mês passado, quando foi definido o fluxo de trabalho do comitê, que possui caráter consultivo e opinativo. Além do Regimento Interno, o comitê também avança na consolidação de seu plano de ação anual, que incluirá o mapeamento da realidade do trabalho infantil na Capital”, frisou Joézer.

Nos próximos encontros, o Comitê irá organizar subcomissões distribuídas em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento das ações desenvolvidas no município.

Durante a reunião, os membros também conheceram um projeto de conscientização elaborado pela SAS, que está em fase de aprovação e busca ampliar as ações de sensibilização sobre o enfrentamento ao trabalho infantil em Campo Grande.