AMM publica dados de estradas vicinais que serão utilizados no cálculo do ICMS de 2027

As informações referentes à quilometragem das estradas vicinais não pavimentadas dos municípios mato-grossenses, que serão utilizadas no cálculo do Índice Municipal de Infraestrutura (Iminfra), foram publicadas no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no final de julho.

O Iminfra é um dos indicadores que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir a distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Os dados publicados serão considerados na composição do índice definitivo do IPM que entrará em vigor em 2027.

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O levantamento foi realizado pela Comissão do Índice Municipal de Infraestrutura (Iminfra) da AMM, responsável pela apuração, análise e consolidação das informações referentes às estradas vicinais não pavimentadas existentes nos municípios. A atualização dos dados ocorre anualmente e, após a validação técnica pela comissão, as informações são oficialmente divulgadas.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que a atualização dos dados das estradas vicinais é essencial para que a participação de cada município na distribuição do ICMS reflita a realidade local. “A associação trabalha para garantir um levantamento técnico e transparente, contribuindo para que os municípios tenham seus indicadores corretamente considerados”, afirmou.

O indicador de infraestrutura representa 2% da composição do IPM. Além do Iminfra, o índice considera os seguintes critérios: valor adicionado (65%), indicador social (11%), educação (10%), saúde (5%), unidade de conservação e terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

A divulgação das informações pela AMM garante transparência ao processo de apuração e contribui para que os municípios acompanhem os critérios utilizados na definição da participação na distribuição do ICMS.