Prefeituras têm até 10 de agosto para ajustar dados do Índice Municipal de Agricultura Familiar

Os municípios  mato-grossenses têm até 10 de agosto para revisar, corrigir e complementar as informações inseridas no sistema e-SEIAF, que serão utilizadas na composição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 31 de julho, foi prorrogado para possibilitar a adequação dos dados que vão compor o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.

A ampliação do prazo atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que encaminhou pedido à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) para a reabertura do sistema, garantindo aos municípios a oportunidade de realizar ajustes nas informações encaminhadas para a formação do IAF.

Continua após a publicidade

A  AMM destacou que, por se tratar do primeiro ciclo de aplicação da nova sistemática, as administrações municipais necessitaram de um período adicional para compreender os indicadores, critérios de avaliação e procedimentos exigidos para o correto preenchimento das informações. A Seaf entendeu a necessidade e estendeu o prazo para a verificação dos dados.

A revisão é considerada fundamental para assegurar que o índice definitivo de Agricultura Familiar seja calculado com dados completos, consistentes e representativos da realidade dos municípios. A medida permite o aperfeiçoamento dos lançamentos realizados no e-SEIAF e contribui para uma apuração mais adequada da participação dos municípios no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O IPM na arrecadação do ICMS que é composto pelos seguintes indicadores: valor adicionado (65%), indicador social (11%), educação (10%), saúde (5%), unidade de conservação e terra indígena (3%), agricultura familiar (2%), esforço de arrecadação (2%) e infraestrutura (2%).

Meio ambiente– Além da solicitação à Seaf, a AMM também demandou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a conferência e reanálise dos dados encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), especialmente quanto aos indicadores qualitativos de Plano de Manejo (PM) e Participação em Conselho Gestor (PEC), para todos os municípios mato-grossenses que possuem Unidades de Conservação. A instituição solicitou, ainda, a retificação da memória de cálculo do IPM 2025, com a devida inclusão da pontuação correspondente aos indicadores de Plano de Manejo e Participação em Conselho Gestor para todos os municípios que comprovadamente fazem jus a essa pontuação.