O vereador Daniel Tridico Arroio apresentou dois projetos de lei na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, realizada nesta terça-feira (11), com propostas voltadas à ampliação de oportunidades para as mulheres e ao fortalecimento de ações de proteção e inclusão no município.

Uma das iniciativas é o Projeto de Lei nº 92/2026, que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. A proposta prevê a criação de uma forma de reconhecimento para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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A iniciativa busca aproximar o setor empresarial das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, valorizando empresas que contribuam para a abertura de oportunidades de trabalho para mulheres que passaram por situações de violência.

Incentivo à participação feminina no esporte

Também de autoria de Daniel Tridico, o Projeto de Lei nº 93/2026 estabelece a obrigatoriedade da oferta de turmas femininas em projetos esportivos que recebam recursos do Poder Público Municipal e sejam desenvolvidos em Fernandópolis.

A proposta estabelece uma diretriz para que projetos esportivos apoiados com recursos públicos municipais contemplem também a participação feminina, ampliando o acesso das mulheres às atividades esportivas.

Segundo o texto apresentado, a medida se aplica aos projetos desenvolvidos no âmbito do município que recebam recursos do Poder Público Municipal.

Políticas voltadas às mulheres

As duas propostas apresentadas pelo vereador atuam em áreas diferentes, mas seguem uma mesma linha de atuação: criar mecanismos que ampliem a participação das mulheres na sociedade e contribuam para a construção de novas oportunidades.

Enquanto o “Selo Empresa Amiga da Mulher” está relacionado à inserção profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a proposta voltada ao esporte busca garantir a presença feminina em projetos esportivos financiados pelo município.

Os dois projetos foram apresentados durante o Expediente da 17ª Sessão Ordinária e seguem os trâmites legislativos para análise no âmbito da Câmara Municipal.