A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou, na noite desta terça-feira (11), a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Com uma pauta extensa, os vereadores analisaram diversos projetos de lei que tratam de investimentos e políticas públicas em áreas como saúde, esporte, assistência social, educação, proteção animal e juventude.

Entre as propostas em pauta esteve o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis para a instituição do Núcleo de Avaliação Física e Performance. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte, à saúde e ao desenvolvimento humano.

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Também foi analisado o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador André Della Rovere Pinato, que institui o programa “Junho Laranja” no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município. A iniciativa é dedicada à conscientização, prevenção e combate às queimaduras. O projeto recebeu a Emenda nº 16/2026, da Comissão de Justiça e Redação, que suprime integralmente o artigo 4º.

Recursos para assistência social e saúde

Na área da assistência social, o Projeto de Lei nº 71/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 450 mil, provenientes de excesso de arrecadação e destinados à execução de emenda parlamentar estadual do deputado Itamar Borges. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Já o Projeto de Lei nº 72/2026 prevê crédito de R$ 1 milhão para o custeio da Assistência Farmacêutica Municipal, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fausto Pinato.

Outras propostas também destinaram recursos à área da saúde. O Projeto de Lei nº 76/2026 autoriza crédito de R$ 500 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Cezinha de Madureira, para incremento do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).

Os Projetos de Lei nº 77/2026, 78/2026 e 79/2026 autorizam, cada um, a abertura de crédito de R$ 100 mil para o custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares dos deputados federais Celso Russomanno, Guilherme Derrite e Jilmar Tatto, respectivamente.

Também relacionado à saúde, o Projeto de Lei nº 82/2026 autoriza crédito de R$ 300 mil para aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Assistência Farmacêutica do município.

O Projeto de Lei nº 83/2026 prevê outros R$ 300 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Nilto Tatto, para serviços de terceiros voltados à manutenção preventiva e corretiva, conservação predial e manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Já o Projeto de Lei nº 84/2026 autoriza crédito de R$ 260 mil, indicado pelo deputado federal Fausto Pinato, para o custeio da manutenção da frota da saúde.

Recursos para esporte e SAMU

O Projeto de Lei nº 74/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 477,5 mil, destinado à reforma do Complexo Esportivo Beira Rio e do Estádio Cláudio Rodante.

Na área do atendimento de urgência e emergência, o Projeto de Lei nº 75/2026 autoriza crédito de R$ 1.007.362,96, por meio de superávit financeiro, para custear a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis.

Os recursos serão aplicados em materiais de consumo e serviços de terceiros, garantindo a manutenção e continuidade dos serviços prestados pelo SAMU.

Educação, proteção animal e cultura

O Projeto de Lei nº 81/2026 autoriza crédito de R$ 16.486,07, referente aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos do Prêmio de Excelência Educacional vinculado ao Programa Alfabetiza Juntos SP. O valor poderá ser utilizado na aquisição de materiais, contratação de serviços e compra de equipamentos e materiais permanentes.

Na área de proteção animal, o Projeto de Lei nº 87/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.707, de 27 de março de 2026, que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Já o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria do prefeito municipal, declara a Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria do vereador Lucas Biazotto Ferreira, institui a Semana Municipal da Juventude no município. A proposta também recebeu a Emenda nº 15/2026, de autoria do próprio vereador.

As matérias analisadas durante a sessão seguem os trâmites legislativos previstos pela Câmara Municipal de Fernandópolis.