Situação de rua: comitê se reúne para discutir decisão do STF

Integrantes do Comitê Intersetorial de Políticas Municipais para a População em Situação de Rua se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 4, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para primeira discussão coletiva sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para ações e serviços voltados à população em situação de rua no município.

A determinação estabelece aos Poderes Executivos Municipais e Distrital, no prazo de 120 dias, a elaboração de um diagnóstico detalhado da situação no município, compreendendo as observações indicadas pelo STF. Para isso, o Comitê realizou neste primeiro momento um balanço para apontar quais medidas o município já cumpre, de acordo com cada Política Pública, e quais precisam ser reavaliadas ou implantadas.

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Na ocasião, foram apresentadas ao Comitê todas as medidas indicadas na decisão do STF e quais delas o município já atende.

“Essa foi a primeira discussão coletiva, articulação extremamente importante, considerando que a construção do diagnóstico envolve todas as Políticas Públicas do município, não só a Assistência Social. Agora vamos trabalhar em conjunto para que o município atenda a todas as recomendações, mas podemos adiantar que a maioria dos apontamentos, Rio Preto já cumpre”, comentou a secretária de Assistência Social, Helena Marangoni.

De acordo com o defensor público Júlio Tanone, o trabalho do Comitê avançou muito e facilitou para que o município esteja alinhado com a decisão. “Temos que olhar para as ações à população em situação de rua com muito cuidado, para não retroceder no que foi feito até o momento”. Sobre a decisão, afirmou “não estamos aqui para dar solução e sim para cumprir a Lei”.

Participaram da reunião representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Público — representado pelas Secretarias de Assistência Social, Serviços Gerais, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Habitação, Trabalho e Emprego, Trânsito e Transportes, Meio ambiente e Segurança Pública, além da Defesa Civil, empresas e autarquias Emcop e Emurb, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), bem como a Sociedade Civil — representada pela ACIRP.

As próximas reuniões para a construção do diagnóstico serão realizadas por Eixos, sendo que o grupo se divide em seis eixos de trabalho: Zeladoria, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Trabalho e Meio Ambiente, Comunicação Social e Saúde mental e integral.

Texto: Thayla Azevedo/ Secretaria de Assistência Social

Foto: Bruno Carvalho/ Pref. Rio Preto