ALEMS vota em segunda discussão mudanças na lei administrativa de MS

Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que altera dispositivos da Lei do Processo Administrativo do Estado ( Lei 6.490/2025 ). Além desse, outros três projetos estão pautados para a sessão, que tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 74/2026 , que altera dois dispositivos, para fazer ajustes textuais, da Lei 6.490/2025 . Essa normativa dispõe sobre as regras gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual no Poder Executivo estadual.

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Os deputados votam também a redação final do Projeto de Lei 251/2025 . A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, realizada anualmente no mês de julho. Aprovado em segunda discussão no mês passado, o projeto retorna ao plenário por ter recebido uma emenda.

As outras duas proposições serão votadas em discussão única. Uma delas é o Projeto de Lei 79/202 6, que declara de utilidade pública estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica (ALB/CR), sediada no município de Costa Rica. A outra é o Projeto de Resolução 28/2026 , relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .