ALEMS vota projetos que incluem eventos no calendário e concede utilidade pública à entidades

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta terça-feira (8), em redação final, o Projeto de Lei nº 251/2025 , que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda.
A proposta reconhece oficialmente duas das principais manifestações tradicionais de Miranda, realizadas anualmente no mês de julho, período que também marca o aniversário do município, celebrado no dia 16. Com 23 anos de história, a FECIR reúne artesanato, gastronomia, apresentações artísticas e ações de educação ambiental, com participação de comunidades indígenas, ribeirinhos e produtores rurais. Com acesso gratuito, o evento também movimenta diferentes setores da economia local.
Já a Cavalgada Ecológica de Miranda chegou à 20ª edição em 2025, reunindo centenas de cavaleiros e amazonas em uma celebração dos costumes e tradições do homem pantaneiro. A iniciativa também contribui para o turismo sustentável na região. O projeto altera o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. A inclusão das duas manifestações busca fortalecer a cultura regional, a economia criativa e a valorização do Pantanal.
Também está na pauta, em discussão única, o Projeto de Lei nº 008/2025 , que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI). Fundada e sediada em Nioaque, a entidade sem fins lucrativos atua na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos de indígenas que vivem em contexto urbano. Entre seus objetivos estão a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e da participação comunitária, além de ações de inclusão, proteção e articulação social.
Segundo a justificativa do projeto, a associação atende às exigências previstas na Lei Estadual nº 3.498, de 18 de dezembro de 2008. A documentação apresentada inclui estatuto social registrado em cartório, ata de eleição da diretoria, inscrição ativa no CNPJ, alvará de funcionamento, balanços patrimoniais e declaração de funcionamento há mais de dois anos. A AIURNI já possui reconhecimento de Utilidade Pública no município de Nioaque, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal. A declaração em âmbito estadual pretende ampliar o reconhecimento institucional da entidade e dar maior visibilidade às ações desenvolvidas em defesa dos direitos e da inclusão da população indígena que vive em áreas urbanas.
O plenário  também vai deliberar apreciar o Projeto de Lei nº 72/2026 , que declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá.Com sede em Corumbá, a entidade sem fins lucrativos foi fundada em 22 de junho de 1999 e possui trajetória ligada à cultura popular e ao tradicional carnaval da região. Além da participação nos desfiles oficiais, a escola desenvolve atividades recreativas, artísticas, esportivas e sociais, com atuação voltada especialmente à população da região da Nova Corumbá e da zona sul do município.
A entidade também exerce papel de integração comunitária e fortalecimento social, contribuindo para o sentimento de pertencimento, a valorização da identidade local e a preservação das tradições do carnaval corumbaense.  A ordem do dia desta terça-feira  prevê  P rojeto de lei 91/2026   e o Projeto d e Lei 113/2026 , que respectivamente, dá denominação a MS-145, rodovia que liga Jateí a Naviraí e ao prédio do 5⁰ Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Santa Rita do Pardo.

Serviço

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As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .