Empresário é preso no aeroporto de Rio Preto por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 1,2 milhão

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (4), em Rio Preto, um homem procurado pela Justiça por uma dívida de pensão alimentícia superior a R$ 1,2 milhão. A captura ocorreu após um trabalho de monitoramento feito por policiais civis, com base em informações repassadas pela Polícia Federal sobre a chegada do procurado ao município.

Segundo a Polícia Civil, as equipes foram informadas de que o homem desembarcaria em Rio Preto ao longo do dia. Com esses dados, os investigadores passaram a vigiar as proximidades do local indicado e aguardaram a chegada dele.

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Depois de confirmar a identidade do homem, os policiais fizeram a abordagem e cumpriram o mandado de prisão civil. Ele foi encaminhado às autoridades competentes para as providências judiciais.

A corporação não divulgou a identidade do preso, nem informou há quanto tempo a dívida vinha se acumulando ou a que período se referem os valores cobrados.

Entenda a prisão civil

Pelo Código de Processo Civil, o devedor pode ser preso por um período de um a três meses quando, depois de ser intimado judicialmente, não paga a dívida, não comprova que já fez o pagamento nem apresenta justificativa aceita pela Justiça para o inadimplemento.

A legislação prevê que a prisão civil pode ser determinada em relação às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e às que vencerem durante o andamento do processo. A medida não extingue a dívida, que continua podendo ser cobrada judicialmente.

Em nota, a Polícia Civil destacou a integração com a Polícia Federal e o trabalho de inteligência que permitiram localizar o homem logo após o desembarque em Rio Preto. A corporação também reafirmou o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais.