Plenário celebra na quinta 17 anos da Lei Maria da Penha

O Plenário do Senado vai fará na quinta-feira (10) sessão especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ), principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A sessão acontece a partir das 15h.

A proposta foi da senadora Leila Barros (PDT-DF). Em seu requerimento ( RQS 49/2023 ) ela afirma que a lei trouxe “avanços inquestionáveis” mas que, apesar disso, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres.

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“É fundamental que sempre realizemos sessões especiais a cada aniversário da Lei Maria da Penha, como forma de seguir debatendo a norma, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os seus indivíduos”, escreve a senadora.

A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.