Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro, chegou ao Senado e aguarda tramitação o projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. O objetivo do Projeto de Lei412/2024 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/1990 ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O projeto é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014. A justificação da proposição (que tramitou originalmente como PL 8035/2014 ) lembrou a constatação da CPI de que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento ao público infantil.

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“Os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, com o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis, como babás, apenas para citar alguns exemplos. Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, segue a justificação.

Com Agência Câmara