Política Nacional de Qualidade do Ar tramitará em regime de urgência

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) regime de urgência para votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar ( PL 3.027/2022 ). A urgência atende requerimento (REQ 3/2024 – CMA) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou a proposição em 28 de fevereiro na forma do relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.

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Em seu relatório, Contarato citou estatísticas que apontam elevado número de mortes atribuídas a problemas respiratórios causados por poluentes. Ele lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental à saúde. O senador ressaltou o objetivo do projeto de estabelecer normas de abrangência nacional para o tema.

"A proposição busca ainda fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar como, por exemplo, políticas de apoio e fortalecimento institucional aos demais órgãos do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente], responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas prioritárias para o controle de emissões, a fiscalização das emissões pelo setor de transportes, o combate às queimadas, entre outras", acrescenta Contarato no relatório.