Comissão avalia criminalização de apologia a tortura ou ditadura

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) reúne-se nesta quarta-feira (8), às 14h, para analisar um projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.

O PL 2.140/2020 , do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o Código Penal ao tipificar essas condutas e prever o agravamento da pena nas hipóteses de o crime ter sido cometido por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio da utilização de perfis falsos de redes sociais.

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Relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria recebeu parecer favorável, sem emendas. O projeto passará ainda pela análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Rede social

Outro item da pauta é o projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT-MA).

Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.

A matéria será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Título

A CDD também analisa o PL 932/2024 , que confere ao município da Estância Turística de Itu, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Berço da República. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Omar Aziz (PSD-AM). Terminativo na comissão, se for aprovado o projeto segue diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para análise em Plenário.