CMA debate projeto que exige padrões ambientais do Brasil em importações

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará uma audiência pública nesta quarta-feira (22), às 9h, para discutir o Projeto de Lei que impede a importação de mercadorias de países com regulamentos ambientais considerados menos exigentes que os do Brasil. O PL 2.088/2023 , do senador Zequinha Marinho (PL-PA), adiciona dispositivos à Lei 12.187, de 2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, tornando obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis com os do Brasil para a importação de produtos.

O requerimento para a audiência foi apresentado pela relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Leila Barros (PDT-DF), que preside o colegiado. Se aprovado na CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

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Em seu requerimento, Tereza Cristina diz que muitos países concorrentes do Brasil não seguem as mesmas exigências ambientais, resultando em disparidades nos custos de produção e reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional. Ela ressaltou que a legislação brasileira impõe padrões ambientais mais rigorosos que os de outros países, como na Europa, onde os limites de preservação ambiental em propriedades rurais são significativamente menores.

O projeto restringe a importação de bens e produtos provenientes de países que não cumprem os padrões ambientais brasileiros, especialmente quanto à proteção da vegetação nativa. Segundo Zequinha, o objetivo é dar um "tratamento mais justo" entre produtos brasileiros e importados no comércio global e proteger a competitividade dos setores do agronegócio nacional. “Nesse contexto, o posicionamento do Brasil é recuperar a competitividade dos setores do agronegócio, prejudicados pela concorrência desleal de outros países, sendo necessária a atuação firme da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para restabelecer o equilíbrio entre o comércio exterior e interno de produtos agrícolas brasileiros”, diz o senador.

A audiência, com caráter interativo, contará com a participação de Adriano Santhiago, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária; Fabrício Morais Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja; e do embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Também foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Fazenda e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira