Senado homenageia os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

O Senado vai comemorar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança em sessão especial do Senado a ser realizada nesta terça-feira (26), com início previsto para as 10h. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) ( RQS 662/2024 ).

O objetivo da sessão especial é fazer um balanço das conquistas na implementação da Convenção no Brasil e também apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030, justitica Paim em seu requerimento.

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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e ratificada por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção em 1990, mesmo ano em que foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ). Ambos os documentos entraram em vigor no país naquele ano.

Paim também explicou que a sessão especial foi um pedido do representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Youssouf Abdel-Jelis. Estão convidados para o evento, além da própria Unicef, representantes da Defensoria Pública da União e dos ministérios de Direitos Humanos, da Educação, da Saúde, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social.