Paim pede que a Câmara vote proibição de conduta policial discriminatória

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), que a Câmara dos Deputados analise o projeto de lei de sua autoria que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza ( PL 5.231/2020 ). Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta um cenário alarmante de discriminação, violência e exclusão. Paim afirmou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de casos de agressão, principalmente em matéria de racismo, aumentaram 127% em 2023.

— É urgente que a Câmara dos Deputados vote essa proposta. Altere, se entender que não é o ideal. A Câmara tem todo o direito. Revise, altere e mande para nós aqui, no Senado. E eu tenho certeza de que vamos dar um encaminhamento aqui rápido para que o presidente possa sancionar. Repito: esse projeto está na Câmara desde 2020, trata da abordagem policial. Não estou pedindo que aprovem exatamente como nós mandamos. [...] Alterem e mandem para cá. A Câmara não pode se omitir. É urgente a aprovação do PL 5.231/2020.

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O senador também destacou que o governo federal está desenvolvendo novas diretrizes para disciplinar práticas de segurança pública, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Para Paim, o Brasil precisa de políticas públicas que combatam o racismo estrutural, promovam a igualdade e assegurem justiça às vítimas.

— Chega de abordagens truculentas, homofóbicas, discriminatórias, preconceituosas, veementes ataques à vida. Precisamos de práticas com foco na redução de conflitos, no respeito aos direitos humanos, na construção de relações comunitárias. Precisamos de prevenção em vez de repressão somente; de intervenções respeitosas, valorizando a mediação, o diálogo, antes de recorrer à força.