Teto de faturamento do MEI vai aumentar? E o valor das contribuições?

O Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a passar por transformações notáveis e bastante aguardadas por muitos. As novidades previstas envolvem o teto de ganhos da categoria e prometem impactar positivamente milhões de microempresários em todo o Brasil.

Com uma proposta que tramita no Congresso Nacional, o limite de faturamento anual para essa categoria poderá ser elevado de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Esse aumento nos ganhos permitidos por ano permitirá que empreendedores ampliem seus negócios sem perder a classificação de MEI. A flexibilidade é crucial, pois evita a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos, como ocorre atualmente.

Assim, os pequenos empresários podem crescer legalmente, mantendo-se em um sistema simplificado e menos custoso.

A legislação proposta também visa preservar benefícios essenciais já desfrutados pelos microempresários. A contribuição mensal fixa, que neste ano passou para R$ 75,90, continuará para garantir que o aumento do faturamento não se traduza em um fardo tributário maior.

Implicações fiscais e previdenciárias

Com a mudança, o regime do MEI manterá sua simplicidade, dispensando declarações fiscais complexas. Isso resulta em menos burocracia e mais tempo para os empreendedores se concentrarem no crescimento de suas empresas.

Além disso, o aumento do teto favorece o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios-doença e maternidade.

O impacto dessa alteração ultrapassa as fronteiras individuais dos microempresários, já que a expectativa é de que a medida estimule a formalização de negócios, impulsione a arrecadação tributária e fomente a criação de empregos. Com mais empresas formalizadas, a economia poderá experimentar um novo dinamismo.

Se tudo ocorrer conforme planejado, a nova regra será aprovada até o final de 2024, entrando em vigor em janeiro de 2025. Para muitos pequenos empresários, essa mudança oferece a chance de planejar um futuro mais próspero dentro da estrutura do MEI.

Nova taxa do MEI

O reajuste do salário mínimo resultou em um aumento na contribuição da categoria, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para a maioria dos empreendedores. Eles contribuem com 5% do piso nacional, mais os impostos referentes à sua atividade.

• ICMS (comércio e indústria): acréscimo de R$ 1 por mês;
• ISSQN (prestação de serviços): R$ 5 a mais;
• Ambas as atividades: R$ 6 adicionais.

Para o MEI Caminhoneiro, a taxa agora varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino. A categoria especial possui uma tabela de recolhimento distinta.