Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará audiência pública na quarta-feira (16), às 9h, para debater os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD - Lei 13.709, de 2018 ). A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados ", avalia o senador no requerimento ( REQ 3/2023 - CCDD ).

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Eduardo aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital.

Ja confirmaram presença no debate:

• Caroline Semesom Tauk, juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
• Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
• Laura Schertel Mendes, advogada, professora da Universidade de Brasília (UnB);
• Fabrício da Mota Alves, conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Bruno Bione, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing e diretor do Data Privacy Brasil.
• Patrícia Peck Pinheiro, professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público e conselheira da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Também foram convidados representantes do Ministério da Justiça.