Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime

A manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por inteligência artificial poderá virar crime. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que inclui a prática no Código Penal. O texto ainda precisa ser votado no Senado.

O projeto de lei (PL) 3.821/24, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi aprovado com substitutivo (texto alternativo) da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE).

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Se virar lei, o crime poderá ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa, caso o fato não constitua outro crime ainda mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

Campanha eleitoral

Para coibir essa prática em campanhas eleitorais, a relatora incluiu no Código Eleitoral a tipificação semelhante. Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas a serem previstas no Código Penal, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso eleito.

Yandra Moura afirmou que o projeto não pretende censurar a liberdade de expressão ou proibir o uso da inteligência artificial, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas.

"A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso", diz a relatora.

Segundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamadosdeep nudes, afasta mulheres da política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder.

"A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário", justifica.

Com informações da Agência Câmara