Vereador de Rio Preto é condenado por postagem homotransfóbica nas redes sociais

A Justiça Federal de Rio Preto condenou o vereador Anderson Branco (Novo) a dois anos e três meses de reclusão em regime aberto por uma publicação nas redes sociais com conteúdo considerado homotransfóbico. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Cabe recurso.

A decisão foi proferida pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de Rio Preto. Segundo a magistrada, a postagem ofendia e estigmatizava a comunidade LGBTQIAP+, incitando a discriminação. O parlamentar foi absolvido da acusação de racismo pela mesma publicação.

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O caso se refere a um post feito em agosto de 2021, posteriormente deletado após repercussão negativa. A imagem trazia uma mão branca e aparentemente masculina segurando uma mão preta com aparência monstruosa e com pulseira nas cores da bandeira LGBTQIAP+, acompanhada da frase: “Na minha família não”.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas, após a defesa do vereador, o órgão chegou a se manifestar pela absolvição. Branco alegou não ter intenção de ofender, e sua defesa sustentou ausência de dolo, ausência de discriminação e direito à liberdade de expressão, além da imunidade parlamentar.

Mesmo assim, a juíza entendeu que a publicação “não promove debate legítimo”, mas sim associa pessoas LGBTQIAP+ ao mal, “desumanizando esse grupo” e sugerindo que ele representa uma ameaça.

O vereador foi condenado com base no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

No que se refere à acusação de racismo, a magistrada reconheceu que a imagem reforçava estereótipos raciais, mas não identificou dolo específico. Como o racismo não é punível na modalidade culposa, Branco foi absolvido desse crime.

Confira na íntegra a nota emitida pelo vereador:

“O Ministério Público pediu a Absolvição da própria denúncia.

O que ao meu ver é o justo de acordo com o constante em minha defesa, pois demonstra a minha inocência das acusações.

Até o momento, não fui formalmente intimado acerca da sentença proferida.

De todo modo, reforço o compromisso com a verdade e a justiça, e informo que, junto com meus advogados, iremos analisar o teor da sentença para debater os caminhos processuais adequados.

Reforço que confia na Justiça e espero que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos nas instâncias apropriadas”.