Nova faixa de isenção do IR pode retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos municípios

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), válida desde janeiro, pode gerar perda anual de R$ 9,5 bilhões aos municípios, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O impacto ocorre em duas frentes: na arrecadação própria das prefeituras, por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores, e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe parte da arrecadação federal do IR. Do total estimado, R$ 4,9 bilhões referem-se ao IRRF e R$ 4,6 bilhões à redução do FPM.

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A nova regra isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Como forma de compensação, o governo retomou a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa.

Especialistas alertam, no entanto, que não há garantia de que a medida compensará integralmente as perdas. A CNM estima que mais de 1,7 mil municípios serão afetados, principalmente cidades com menos de 50 mil habitantes.