Ordem do Dia: Projetos sobre convênios tributários e calendário ambiental avançam na ALEMS

Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6), duas matérias que tratam da política tributária e da preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026, que ratifica convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e protocolo ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme a Mensagem 4/2026, do Governo do Estado.

Continua após a publicidade

A proposta contempla dezenas de convênios publicados entre dezembro de 2025 e abril de 2026, além de ajustes e protocolos relacionados à administração tributária. A ratificação pela Assembleia Legislativa é exigida pela Constituição Estadual para que esses atos tenham validade em Mato Grosso do Sul. O projeto segue agora ao expediente.

Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 76/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Tatu-Canastra, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto, em consonância com o Dia Internacional do Tatu.

A proposta tem como objetivo fortalecer ações de educação ambiental, ampliar a conscientização sobre a conservação da biodiversidade e incentivar iniciativas voltadas à proteção da espécie. Considerado o maior tatu do mundo, o tatu-canastra (Priodontes maximus) encontra-se em situação de vulnerabilidade devido à perda de habitat, aos incêndios e à fragmentação ambiental. O animal também desempenha importante papel ecológico, já que suas tocas servem de abrigo para diversas outras espécies.

O texto destaca ainda que Mato Grosso do Sul é referência nacional em pesquisas sobre o tatu-canastra, por meio de estudos desenvolvidos pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) no Pantanal e no Cerrado. A matéria segue para segunda discussão antes da votação final.