Operação Dionísio contra fraude fiscal em bebidas cumpre mandado na região

O Ministério Público do Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/9), a Operação Dionísio, que apura um suposto esquema nacional de fraudes tributárias envolvendo empresas do setor de bebidas alcoólicas. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo São Paulo.

No território paulista, as medidas são realizadas em Fernandópolis, a 116 km de Rio Preto. A movimentação policial começou nas primeiras horas desta quinta, com apoio do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Mandados também foram cumpridos em São José dos Campos e Boituva, além de Maceió e Arapiraca (AL), Frutal (MG) e São Luís (MA).

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O Ministério Público de Alagoas ainda não divulgou os nomes das pessoas físicas e empresas investigadas. Por esse motivo, não há confirmação oficial de que o empresário Cléber Faria, do Grupo Império, seja alvo da operação ou esteja entre os investigados, apesar de informações preliminares terem associado propriedades ligadas a ele à ação.

30 pessoas e 42 empresas

Conforme o MP-AL, a investigação envolve 30 pessoas físicas e 42 empresas. A suspeita é de que o grupo tenha uma estrutura organizada e atuação em diferentes estados, utilizando distribuidoras de bebidas para viabilizar as supostas irregularidades tributárias.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) e apura, em tese, crimes como organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias. Segundo os investigadores, um empresário com atuação nacional seria responsável por determinar a abertura de empresas utilizadas na estrutura investigada, mas sua identidade não foi divulgada.

Débitos ultrapassam R$ 322 milhões

Em Maceió e Arapiraca, quatro empresas investigadas possuem aproximadamente R$ 190 milhões em débitos tributários, considerando valores inscritos e processos administrativos. Além desse montante, há procedimentos fiscais em andamento na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que somam R$ 132,4 milhões — o que eleva a soma total a cerca de R$ 322,4 milhões.

Ainda segundo o Ministério Público, uma das empresas investigadas seria beneficiária de um centro de distribuição incluído em benefício tributário previsto no Decreto Estadual nº 38.631/2000.

Como funcionaria o esquema

A apuração aponta que distribuidoras teriam sido abertas em diferentes estados para organizar operações comerciais com o objetivo de reduzir ou evitar o recolhimento de impostos. De acordo com o MP-AL, mercadorias seriam transportadas por uma empresa também investigada, com documentos fiscais que indicariam inicialmente um determinado destinatário, mas as cargas poderiam ser redirecionadas durante o trajeto para outros estabelecimentos em diferentes estados.

Também existem suspeitas sobre o uso de empresas de fachada e mecanismos de blindagem patrimonial, com participação de profissionais das áreas jurídica e contábil na estruturação das empresas envolvidas, segundo a investigação.

Suspeitas envolvendo o ICMS

A possível manipulação da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está entre os principais pontos investigados. Segundo o GAESF, os envolvidos teriam utilizado de forma indevida benefícios tributários concedidos pelo Estado de Alagoas, além de suspeitas de circulação de mercadorias sem documentação fiscal correspondente e de alteração dos valores registrados nas operações.

Os investigadores identificaram ainda indícios de superfaturamento em operações destinadas a estados que utilizam o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) como referência para a cobrança de ICMS sobre cervejas. Já nas operações destinadas a estados que não adotam esse modelo, há suspeita de subfaturamento.

Dinheiro e equipamentos são apreendidos

Durante o cumprimento das ordens judiciais, documentos, computadores e tablets foram apreendidos em Alagoas. Em Boituva, no interior de São Paulo, as equipes localizaram aproximadamente R$ 630 mil em dinheiro.

A Operação Dionísio reúne o Ministério Público de Alagoas e instituições das áreas fiscal, policial e de recuperação de ativos de quatro estados, além do Ministério Público do Maranhão, órgãos fazendários de Minas Gerais e São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e as polícias Civil e Militar das unidades da federação envolvidas.

O promotor de Justiça de Alagoas Cyro Blatter afirmou que a investigação envolve mecanismos de fraude tributária que ultrapassam os limites de um único estado. As investigações continuam e deverão esclarecer a identidade dos envolvidos, a participação individual de pessoas e empresas e os possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão ocorre no âmbito de uma investigação e não representa, por si só, condenação ou comprovação definitiva dos crimes. Os envolvidos têm direito à defesa e ao devido processo legal.