Municípios mineradores podem perder R$ 2 bi com reforma

Um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG), encomendado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), aponta que a reforma tributária pode reduzir em mais de R$ 2 bilhões as receitas dos 30 maiores municípios mineradores do país. A simulação mostra que, de R$ 3,43 bilhões recebidos em 2022 como cota‑parte do ICMS, o novo cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deixaria apenas R$ 1,39 bilhão, uma queda de quase 60%.

A mudança mais crítica está na forma de distribuição do IBS. Atualmente, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) – que considera a produção local – tem peso relevante. A reforma mantém a transferência de 25% do IBS Estadual, mas elimina o critério de produção, destinando 80% da arrecadação segundo a população e 20% a outros critérios constitucionais. Municípios com pequena população e alta produção mineral podem ver seu desequilíbrio financeiro ampliar.

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Em 2027, entram em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, enquanto o IBS terá cobrança inicial reduzida. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS está prevista entre 2029 e 2032, com extinção dos dois tributos em 2033.

Flávia Vilela, consultora da AMIG Brasil, destaca que ainda não é possível dimensionar os efeitos finais sobre cada município, pois a arrecadação do IBS dependerá das operações tributáveis, do consumo local e dos mecanismos de transição. A mudança para o critério de destino e o maior peso da população na distribuição das receitas geram preocupação nas cidades que concentram grande produção mineral.

O Imposto Seletivo, que também incidirá sobre a extração mineral, não garante que a maior parte das receitas seja destinada aos municípios produtores. Segundo o estudo do CEDEPLAR/UFMG, menos de 2% do total arrecadado seria repassado a esses municípios.

A AMIG Brasil defende a revisão das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e maior fiscalização. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (Auditoria) identificou que cerca de 70% das empresas com lavra autorizada não pagam a CFEM e, entre as que recolhem, aproximadamente 40% pagam menos que o devido, gerando risco de perda de cerca de R$ 20 bilhões em créditos minerários.

Os impactos da reforma tributária serão tema do VII Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela AMIG Brasil nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, em Belo Horizonte. O evento reunirá gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir desafios econômicos, tributários, ambientais e sociais, bem como alternativas para o desenvolvimento sustentável das cidades mineradoras.

O encontro é aberto ao público. Inscrições podem ser feitas em https://encontronacionalamig.com.br.