Girão condena propostas que visam regulamentar apostas esportivas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em pronunciamento na quarta-feira (13) propostas que visam regulamentar os jogos de apostas de quota fixa (“bets”), como a MP 1.182/2023 e o PL 3.626/2023 , que foi aprovado na Câmara dos Deputados também na quarta. O parlamentar alertou para o perigo das apostas esportivas e ressaltou que jogadores compulsivos tendem a cometer diversos crimes e fraudes para financiar o vício.

Segundo Girão, estudiosos no assunto são unânimes em constatar que esse tipo de jogo é “uma das maiores portas para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico de drogas”.

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— Nem a MP 1.182, nem o PL 3.626, ambos de 2023, se preocupam em fechar a porta da lavagem, em restringir a publicidade ou mesmo endurecer as penas para o crime de manipulação de resultados. O único objetivo deste governo é, exclusivamente, regulamentar a tributação para arrecadar mais e mais impostos, não importando com a sua origem, não importando quantas vidas serão perdidas para o vício. As apostas esportivas [...] têm proliferado aceleradamente no Brasil desde 2018, quando foram autorizadas por lei a funcionarem.

O parlamentar destacou que 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados em valores superiores a R$ 300 milhões por empresas de apostas. Girão lamentou que a atividade esteja tirando a “pureza do esporte” e transformando o futebol no “paraíso da manipulação de resultados, com denúncias em praticamente todos os campeonatos”.

— Em 2022, o campeonato cearense chegou a ser suspenso devido às fortes denúncias de manipulação. Recentemente, a CBF [Confederação Brasileira de Futebol] puniu severamente 11 jogadores pela comprovação da manipulação, com penas que variam de 360 dias a 720 dias e até o banimento definitivo do futebol. Uma notícia positiva foi a decisão do Comitê Disciplinar da FIFA [Federação Internacional de Futebol Associado] estendendo essas punições para que tenham efeito mundial.

Girão ainda afirmou ter protocolado sete projetos de lei que visam “coibir e restringir ao máximo a jogatina na mesma linha adotada no mundo todo com relação ao tabagismo”.