Aprovada criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público ( PLS 466/2016 ). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a data será celebrada anualmente em 22 de setembro. Foi nesse dia, em 2013, que foi criada a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp), em uma assembleia em Florianópolis.

Continua após a publicidade

Paim aponta que a atuação do órgão como essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com ele, o oficial do Ministério Público “realiza os atos processuais, materializando a pretensão da instituição, transformando a decisão do campo teórico para o prático”.

Plínio Valério apresentou alguns ajustes de redação e manifestou apoio à iniciativa:

— A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o país — afirmou.