Comissão aprova permissão para município compartilhar royalties do petróleo com cidades vizinhas

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos municípios que recebem royalties do petróleo destinar uma pequena parcela dos recursos para um fundo de auxílio aos municípios vizinhos.

O texto não fala em percentual, deixando a decisão para o município produtor de petróleo. A proposta prevê ainda que:

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• o fundo será gerido por um comitê com representantes dos municípios produtores e beneficiários;
• os recursos serão utilizados pelos municípios vizinhos em ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável.

Desenvolvimento equilibrado
O Projeto de Lei 4504/23 é dos deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Dimas Gadelha (PT-RJ). O relator, deputado Padovani (União-PR), recomendou a aprovação da proposta.

Para Padovani, a redistribuição dos royalties do petróleo pode promover um desenvolvimento regional mais equilibrado. “Esses recursos poderão ser investidos em infraestrutura, educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente e outras áreas estratégicas conforme as demandas de cada localidade”, exemplificou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei