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Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira: PL 5464/23, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que dete...
12/03/2024 20h51
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:
- PL 5464/23, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que determina à Caixa Econômica Federal assumir ações sobre seguro obrigatório de financiamentos imobiliários no âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS); e
- PL 545/24 , do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o texto da Medida Provisória 1207/24 a fim de permitir à Embratur apoiar a preparação de eventos de importância internacional para impulsionar a imagem do País no exterior e prever sua contratação com dispensa de licitação por parte de órgãos e entidades da administração pública na realização de atividades de sua competência.
Com o regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
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