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Câmara recebe ofício do STF sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão
Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, a Câmara precisa referendar a prisão em votação aberta
25/03/2024 14h39
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (25) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, o Plenário do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no dia em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.
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De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
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