Plenário analisa acordos internacionais nesta quinta-feira

Na sessão deliberativa desta quinta-feira (16), às 11h, o Senado tem na pauta de votações a análise de dois acordos internacionais do Brasil — um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 aprova o texto do acordo sobre previdência social firmado em 2020 entre o Brasil e a República Tcheca. O objetivo é evitar a dupla contribuição, permitindo que trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.

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A soma dos períodos de contribuição é válida para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que avaliou que a medida "amplia a proteção social a brasileiros e tchecos".

O segundo acordo em pauta ( PDL 927/2021 ) ratifica o texto do tratado entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para o funcionamento da sede da entidade em Buenos Aires. O tratado, assinado em 2018 em Assunção, complementa um pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. O PDL 927/2021 foi aprovado na CRE com o voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Em seu relatório, Nelsinho destaca que a ratificação do acordo "enfrenta a discrepância entre o pleno funcionamento do CIH e a falta de normativa sobre sua sede". Para ele, a aprovação do projeto trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a "operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia". A planejada hidrovia, de 4 mil quilômetros de extensão, envolve os cinco países da Bacia do Rio da Prata: Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Se forem aprovados pelo Plenário, os dois projetos de decreto legislativo serão promulgados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.