Comissão aprova projeto que cria estatuto dos taxistas

A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que cria o estatuto dos taxistas ( PL 4605/20 ). A proposta determina que, se a Administração Pública for contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá optar pela prestação de serviço de táxi.

O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico para treinar taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.

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Direitos e deveres
De acordo com a proposta, os taxistas:

• serão responsáveis por prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade;
• serão proibidos de colocar a segurança dos passageiros em risco ou expor sua privacidade;
• poderão recusar passageiros que apresentem características violentas;
• deverão ser incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo;
• poderão estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros sem pagar da taxa de estacionamento.

Parecer favorável
O relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas retirou do texto original o dispositivo que tornava o serviço de táxi patrimônio cultural e artístico brasileiro.

“O reconhecimento oficial de determinado bem ou expressão como patrimônio imaterial, significa mais do que a mera atribuição de um título", afirma Santos. "Seu principal efeito é administrativo, na medida em que estabelece para o Iphan uma série de obrigações relativas à salvaguarda do bem registrado”, explica.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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