Câmara aprova projeto que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1494/21, do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e outros, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que incluiu a possibilidade de prisão temporária para os indiciados por esse crime quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal.

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“O projeto vai ser um divisor de águas para a proteção animal, que são seres sencientes, porém indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo ser humano”, afirmou Queiroz.

Punição
A pena por praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com animal de qualquer espécie não humana será de reclusão de 2 a 6 anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada até o dobro se ocorrer a morte do animal.

Para Fred Costa, “a zoofilia é um ato de covardia, porque demonstra uma falha de caráter, e o projeto tem uma finalidade educadora também”.

Segundo o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que teve seu projeto apensado ao principal, a aprovação do texto é um grande avanço. “Não imaginava que, em sete meses de mandato já aprovaríamos este projeto”, disse.

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