Comissão de Orçamento avalia obras com indícios de irregularidades

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

O debate será realizado a partir das 10h30, no plenário 2, e ouvirá representantes Tribunal de Contas da União, do Ministé dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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O COI
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) tem a função de, entre outras:

• Atualizar informações sobre obras e serviços que apresentam indícios de irregularidades graves;
• Propor aperfeiçoamentos nos procedimentos de controle externo das obras e serviços;
• Apresentar relatórios quadrimestrais sobre as atividades realizadas pela Comissão de Orçamento, referentes à fiscalização de obras e serviços suspensos e autorizados pelo Congresso Nacional.