Relator setorial de Poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator setorial de Poderes do Estado e Representação do Orçamento de 2025 ( PLN 26/24 ), conseguiu destinar apenas R$ 30 milhões para as emendas coletivas apresentadas na sua relatoria. Ele solicitou ao relator-geral que reavalie a possibilidade de atendimento destas emendas que somam R$ 1,3 bilhão.

Cada relator recebeu recursos para atender as emendas individuais e de bancadas estaduais obrigatórias, mas os recursos para as emendas de comissões foram limitados a R$ 2 bilhões divididos de maneira diferenciada entre os 16 relatores setoriais.

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Para atender as 10 emendas coletivas apresentadas, o deputado destinou mais recursos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na área da relatoria, os órgãos têm um Orçamento de R$ 111,9 bilhões, sendo que mais de 60% para o Judiciário.

“Em relação ao valor autorizado para 2024, a Justiça Eleitoral teve redução no valor de seu orçamento de 4,4% e a Presidência da República teve o maior aumento, 31,4%”, comentou o deputado no texto.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 deverão ser votados esta semana na Comissão Mista de Orçamento.

Limite de gastos para 2025 por Poderes

• Poder Executivo – R$ 2,2 trilhões
• Câmara dos Deputados – R$ 8,4 bilhões
• Senado Federal – R$ 6,2 bilhões
• Tribunal de Contas da União – R$ 2,9 bilhões
• Supremo Tribunal Federal – R$ 895 milhões
• Superior Tribunal de Justiça – R$ 2,1 bilhões
• Justiça Federal – R$ 15,5 bilhões
• Justiça Militar da União – R$ 756 milhões
• Justiça Eleitoral – R$ 10,2 bilhões
• Justiça do Trabalho – R$ 26,4 bilhões
• Justiça do DF e Territórios – R$ 3,7 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça – R$ 305 milhões
• Ministério Público da União – R$ 9 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público – R$ 116 milhões
• Defensoria Pública da União – R$ 759 milhões