Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal

O relatório setorial de assistência social e família do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que dotações importantes da área, como o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser modificadas caso sejam aprovadas as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso.

O Orçamento proposto para 2025, antes do envio das medidas, era de R$ 291,3 bilhões. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que os dois principais programas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estão com recursos menores que os do Orçamento de 2024. Os programas são: Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas; e Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome.

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No caso do Bolsa Família, a proposta prevê R$ 166,3 bilhões para o pagamento do benefício a 20,9 milhões de famílias, o que equivale a um benefício médio mensal de R$ 663,16 por família.

O relatório também afirma que o pagamento do BPC tem crescido a cada ano, passando de R$ 58,7 bilhões em 2019 para R$ 112,9 bilhões em 2025. Em relação ao PIB, no entanto, há uma estabilidade da despesa até 2024, em torno de 0,8%. Para 2025, espera-se um aumento de quase 0,1% em relação ao PIB.

Foram apresentadas 532 emendas, sendo 517 individuais, que têm recursos reservados de R$ 721,5 milhões.

O deputado Zé Vitor pediu ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que destine mais recursos para as ações estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; e apoio à formulação e gestão da política nacional de cuidados.

Os relatórios setoriais estão sendo votados na Comissão Mista de Orçamento.