Secretário da Fazenda esclarece dúvidas sobre o IPTU 2025

O Secretário da Fazenda, José Carlos Roda, esclareceu, em entrevista à SECOM, detalhes sobre o IPTU 2025, incluindo prazos, regras de cobrança e critérios para isenção do imposto. 

  Quando os carnês de IPTU começam a ser entregues? 

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Os carnês de IPTU estão sendo confeccionados na gráfica, sendo que até o dia 15 de fevereiro começa a distribuição pelos Correios e a partir do dia 10 de fevereiro, nós já temos esses carnês divulgados no site da Prefeitura. 

Teve reajuste? De quanto? 

Esses carnês estarão disponíveis no site https://www.fernandopolis.sp.gov.br/ podendo ser acessado pelo contribuinte após o dia 10 de fevereiro.  O IPTU de 2025 sofreu apenas a recomposição da inflação com aplicação do INPC no percentual de 4,77%. 

Quais as formas de pagamentos e descontos? 

O IPTU de 2025 terá a forma de pagamento em parcela única à vista com desconto de 1,43% e em 10  parcelas mensais, sendo a primeira parcela com vencimento para 30 de março e as demais parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês até dezembro. 

Quem pode pedir a isenção? 

A isenção pode ser pedida por pessoas com mais de 65 anos de idade, os inválidos e os inativos que possuir um único imóvel para sua residência ou de sua família, e que não recebam mais de três salários-mínimos por mês. 

Como se cadastrar no IPTU Verde? 

A Lei 257 de novembro de 2023, falta ainda algumas regulamentações, mas um dos requisitos é o contribuinte fazer o cadastro até 30 de março de cada exercício, isso valendo para o exercício seguinte. Então até março deste ano, o contribuinte faz o cadastro e a comprovação dos itens necessários para o benefício para ter direito a algum tipo de desconto a partir do ano que vem.