Deputada Cláudia de Jesus solicita regularização fundiária de famílias na Linha 128, em Presidente Médici

Como forma de garantir segurança jurídica para famílias que ocupam uma área na Linha 128, em Presidente Médici, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou um ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra), Luís Flávio Ribeiro, solicitando um levantamento técnico e jurídico da ocupação. A propriedade, que compreende 42 alqueires, abrigava uma unidade da Embrapa desativada em 2017 e, desde 2020, passou a ser ocupada por diversas famílias.

De acordo com informações obtidas pela parlamentar, um cidadão apresentou uma carta de ocupação emitida pelo Incra e passou a administrar a propriedade. Desde então, cerca de 19 famílias se estabeleceram no local, com parcelas individuais de aproximadamente dois alqueires cada. No entanto, apenas alguns moradores têm acesso à energia elétrica, já que a concessionária Energisa se recusa a fornecer o serviço devido à falta de regularização fundiária.

Cláudia de Jesus enfatizou a necessidade de regularização da posse da terra para garantir segurança jurídica aos moradores e permitir que a infraestrutura básica chegue às famílias. "É fundamental que o Incra realize um levantamento detalhado da área para que possamos avançar na regularização fundiária. Esses moradores precisam de acesso digno a serviços essenciais, e não podemos permitir que fiquem à mercê da insegurança jurídica", destacou a deputada.

A parlamentar também reforçou a importância de uma visita técnica ao local para coleta de informações precisas e maior celeridade no processo de regularização. "Nosso gabinete está à disposição para participar dessa visita e colaborar para que essa situação seja resolvida da melhor forma possível", pontuou. A expectativa agora é pelo agendamento da visita por parte do Incra, para que as medidas necessárias sejam tomadas e as famílias possam ter seus direitos garantidos.

Texto: Cristiane Abreu | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar