Comissão vota hoje parecer à MP sobre retomada de obras em escolas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23, sobre a retomada de obras em escolas públicas, reúne-se nesta terça-feira (15) para votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto, apresentado na semana passada, acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original.

A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na prática, a intenção do governo federal é aplicar cerca de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.

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Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o prazo para conclusão das obras é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Uma das emendas acatadas pela deputada Flávia Morais prioriza escolas da educação básica de comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação.

A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Depois de ser votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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