Governo sugere ajustes para empresas públicas no Orçamento de 2023

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/23) que abre crédito suplementar de R$ 19,5 milhões no Orçamento de 2023 para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

Segundo o governo, o crédito tem por finalidade adequar as dotações constantes do Orçamento de Investimento das empresas de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2023.

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No caso do Porto de Santos, o dinheiro será usado em projeto de implantação da Avenida Perimetral, no trecho da Alamoa, de forma a permitir a conclusão das obras de pavimentação e drenagem.

“A projeção da dotação para 2023, à época da elaboração da LOA 2023, levava em consideração que grande parte dessa despesa seria realizada em 2022. Entretanto, devido a atrasos na obtenção de licenças ambientais junto ao Ibama, houve na desaceleração do ritmo das obras, implicando no deslocamento do cronograma físico-financeiro para o exercício de 2023”, explica o governo.

Já o dinheiro destinado à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias vai custear a atualização do parque tecnológico da empresa. Segundo o governo, os valores não foram previstos no Orçamento porque a empresa entrou no Programa Nacional de Desestatização em 2019.

“Destaque-se que a ausência de investimentos no parque tecnológico da ABGF vem prejudicando o bom desempenho dos trabalhos, uma vez que provocou defasagem na atualização de seus softwares, bem como obsoletismo de seus equipamentos, aumentando significativamente os riscos de ataques cibernéticos”, ressalta o governo.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.