Prefeitura realiza treinamento para elaboração do Plano de Contratações

Foram duas semanas de treinamento, com representantes de todas as secretarias do município de Fernandópolis. A meta: capacitação desses representantes para a elaboração, previsão de custos e redação final do Plano de Contratações Anual, o PCA, uma peça de planejamento que está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos. 

Além de orientar as aquisições realizadas pela administração pública – sejam serviços, produtos ou execução de obras -, os dados obtidos de cada secretaria nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, fundamental para toda e qualquer gestão pública municipal. 

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No curso, os participantes receberam instruções acerca das informações essenciais que as secretarias deverão repassar à Secretaria de Planejamento através do plano municipal (PCA).  

Tratou também dos modelos e formas de licitações, procedimentos de contratações por dispensa ou inexigibilidade e por pronto pagamento, esclarecendo os funcionários participantes do treinamento sobre o funcionamento de cada tipo, quando deve ser realizado e o motivo da utilização de cada um desses. 

Cada Secretaria Municipal fica responsável por enviar seu respectivo PCA para 2026. De posse desses dados, o Planejamento formulará o PCA do município de Fernandópolis, que será remetido ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).