Câmara de Macedônia cassa mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de Macedônia, na manhã desta quarta-feira (27), cassou o mandato do vereador Anderson Luiz Ventura da Silva por quebra de decoro parlamentar. A denúncia partiu de um morador e eleitor do município, que também foi candidato a vereador na mesma chapa do parlamentar cassado. Segundo o relato, na primeira sessão extraordinária realizada em janeiro deste ano, Anderson teria afirmado que um projeto de lei de iniciativa da própria Câmara Municipal tinha o objetivo de "engambelar o povo", ou seja, enganar a população. A denúncia foi formalizada, lida em plenário e aceita por unanimidade. Conforme informações da Câmara Municipal, o processo transcorreu sem intercorrências. Durante a tramitação, o vereador cassado ingressou com duas ações judiciais para tentar interromper a comissão processante, mas ambas não tiveram êxito. A primeira foi um mandado de segurança, cujo pedido liminar foi negado pelo juiz da causa sob o argumento de que a investigação conduzida pela comissão era de competência exclusiva do Legislativo (interna corporis), não cabendo ao Judiciário interferir no mérito da questão. Na segunda ação, voltada à produção antecipada de provas, o juiz indeferiu a petição inicial por inadequação do meio escolhido, entendendo que a via processual adequada seria uma ação de conhecimento. Com a decisão do plenário, o vereador foi imediatamente afastado do cargo. No âmbito legislativo, não há mais possibilidade de recurso, restando apenas a via judicial para eventual contestação.