Deputada Dra. Taissa protocola projeto de lei que garante cadeiras de rodas em escolas públicas estaduais

A deputada estadual Dra. Taissa Sousa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que visa ampliar a acessibilidade e promover a inclusão nas instituições de ensino público do estado. A proposta determina que cada escola da rede estadual disponibilize, no mínimo, duas cadeiras de rodas para uso de alunos e demais pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente.

De acordo com o texto do projeto, além da disponibilização dos equipamentos, os prédios escolares também deverão ser adaptados para garantir o livre trânsito de cadeiras de rodas, como parte de uma política pública voltada à promoção da igualdade de acesso à educação.

Outro ponto importante destacado pela parlamentar é a utilização das cadeiras de rodas também em situações emergenciais. Em casos como mal-estar súbito ou desmaios, os equipamentos servirão para garantir o transporte seguro de estudantes ou servidores, evitando que a pessoa seja carregada nos braços, o que pode comprometer a integridade física e a dignidade do indivíduo atendido.

“A inclusão começa com ações práticas. Garantir recursos básicos de locomoção é o mínimo que podemos fazer para assegurar a dignidade e a permanência dos estudantes em sala de aula. E, em casos emergenciais, uma cadeira de rodas pode fazer a diferença entre um socorro eficaz e um improviso arriscado”, destacou Dra. Taíssa.

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com instituições privadas para viabilizar a aquisição das cadeiras de rodas. As despesas previstas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, e a regulamentação será feita pelo Poder Executivo, que também ficará responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

A deputada reforçou que a medida representa um avanço no cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e ressaltou que a escola deve ser um espaço acessível a todos, com condições adequadas para o aprendizado e convivência de pessoas com diferentes necessidades. “É um passo importante para uma educação verdadeiramente inclusiva em Rondônia”, completou. O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Alero antes de ser votado em plenário.


Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar