Projeto que facilita reconhecimento de utilidade pública será votado nesta terça-feira na Câmara de Fernandópolis

Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 13 de maio, às 20h, o Projeto de Lei nº 0024/2025, de autoria do vereador Lucas Biazotto, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.043/2005 — legislação que estabelece as normas para o reconhecimento de entidades como de utilidade pública em Fernandópolis.

A proposta já foi analisada pelas comissões permanentes da Casa e agora segue para votação em plenário. O texto prevê a redução do prazo mínimo de funcionamento exigido para que entidades possam obter o reconhecimento oficial. Atualmente, a lei exige comprovação de três anos de atuação. Com o projeto, esse tempo será reduzido para apenas um ano.

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Segundo Biazotto, o objetivo é facilitar o acesso de instituições sérias e atuantes aos benefícios legais do título de utilidade pública, como a possibilidade de firmar convênios com o poder público e ampliar sua credibilidade junto à sociedade.

“A proposta busca tornar a legislação mais justa e eficiente, permitindo que organizações que já desempenham papel importante em nossa comunidade possam ser reconhecidas oficialmente sem a exigência de um período tão longo”, destacou o vereador.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial, atualizando as regras para o reconhecimento de utilidade pública no município.