Lucas Biazotto propõe mudança no Estatuto dos Servidores para proteger direitos em casos de doenças graves

O vereador Lucas Biazotto Ferreira apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Requerimento nº 140/2025, solicitando ao Executivo Municipal a análise da possibilidade de envio de projeto de lei que proponha alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de Fernandópolis. O objetivo é excluir do cômputo para perda da licença-prêmio os afastamentos motivados por doenças graves e situações excepcionais.

Durante a apresentação, o parlamentar destacou que a proposta nasce da escuta direta a servidores que enfrentam, neste momento, situações de saúde extremamente delicadas. “Recebi relatos de funcionários acometidos por câncer, lúpus, que passaram por transplantes, sofreram acidentes de trabalho ou vivenciam gravidez de alto risco. Em situações como essas, em que deveriam ser acolhidos e protegidos, esses servidores ainda enfrentam o risco de perder um direito conquistado como a licença-prêmio”, afirmou.

A proposta de Lucas visa garantir que esses períodos de afastamento não sejam contabilizados como prejuízo para a contagem da licença-prêmio, preservando o direito mesmo quando o servidor estiver afastado por questões de saúde incontroláveis.

O requerimento conta com o apoio oficial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis. Em carta lida em plenário, o presidente da entidade, Claudinei, manifestou total apoio à iniciativa do vereador. “Trata-se de uma medida que reconhece a importância de se garantir proteção e respeito aos servidores que enfrentam situações de saúde extremas, assegurando que não sejam penalizados por condições alheias à sua vontade”, pontua o documento.

O sindicato também se colocou à disposição para colaborar com sugestões técnicas e jurídicas que fortaleçam a proposta e garantam maior proteção à categoria.

Para Lucas Biazotto, a união entre Legislativo, sindicato e servidores é essencial para sensibilizar o Executivo. “Tenho certeza de que a administração municipal também terá um olhar sensível para essa questão. Trabalhando juntos, vamos conseguir mais esse avanço em favor de quem tanto se dedica diariamente ao serviço público municipal”, concluiu o vereador.