Projeto de Lucas Biazotto que facilita acesso a recursos é aprovado com apoio de entidades

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Biazotto que estabelece novas normas para a declaração de utilidade pública no município. A proposta tem como principal objetivo facilitar o acesso de entidades ao repasse de recursos municipais, ao reduzir o tempo mínimo de constituição exigido pela legislação local.

O plenário contou com a presença de representantes de diversas organizações sociais que atuam em Fernandópolis. Estiveram na Câmara o pastor Elder Campoli e Pedro Cantarella, respectivamente presidente e coordenador da Renovo Social; Fernanda Panzeri, presidente da Organização Mulheres de Propósito; Vanessa Buosi, da OAB Para Elas; Ludmila, da Crônica das Pretas; Adauto, do Karatê Dojokan; além de apoiadores e integrantes de outras instituições.

Durante a discussão do projeto, Lucas Biazotto destacou que a legislação atual exigia um prazo de três anos de efetivo funcionamento das entidades para que elas pudessem ser reconhecidas como de utilidade pública – requisito essencial para o acesso a verbas públicas. A proposta aprovada altera os incisos I e II do artigo 1º da norma municipal, reduzindo esse prazo para um ano, em consonância com as diretrizes da legislação federal.

“Todos nós vereadores conhecemos entidades que já recebem recursos e ainda assim enfrentam dificuldades. Imaginem aquelas que precisam se manter sozinhas por três anos, sem nenhum apoio do município. Isso é injusto”, argumentou o vereador.

Biazotto ressaltou ainda que o município é o ambiente mais adequado para que as entidades comecem a desenvolver suas atividades e aprendam a prestar contas. “O município está mais próximo, pode acompanhar, fiscalizar, orientar e ajudar essas instituições que tanto contribuem com a nossa comunidade”, disse.

O parlamentar reforçou que muitas vezes as entidades suprem demandas que o próprio Poder Público não consegue atender, e por isso precisam de apoio institucional desde os primeiros passos. “É dever do município dar a mão às suas entidades, para que elas possam crescer, se desenvolver e atingir todo o seu potencial.”

A aprovação do projeto foi comemorada pelas entidades presentes, que veem na nova legislação uma oportunidade para fortalecer suas atuações e garantir maior sustentabilidade financeira.